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Jociel Simões
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Superior Tribunal de Justiça
há 8 anos
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX SC XXXXX-5
há 11 anos
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Artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
há 11 anos
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
há 11 anos
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o tópico
Lei nº 12.403 de 04 de Maio de 2011
há 11 anos
Seguiu
o tópico
Artigo 311 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
há 11 anos
Seguiu
o tópico
Artigo 122 do Decreto Lei nº 2.848 de 07 de Dezembro de 1940
há 11 anos
Recomendou
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR: XXXXX PR XXXXX-3 (Acórdão)
há 11 anos
Recomendou
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documento
PORTE DE ARMA DESMUNICIADA, INEFICAZ OU DE BRINQUEDO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
há 11 anos
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PORTE DE ARMA DESMUNICIADA, INEFICAZ OU DE BRINQUEDO: ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO STF
há 11 anos
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